Na continuidade dos alertas emitidos pela netSegura, relacionados com a venda de medicamentos contrafeitos ou substâncias ilícitas pela internet, a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) emitiu uma circular para a existência de embalagens falsificadas de “Cloroquina”, medicamento validado para a malária que tem sido usado na pandemia em doentes de COVID-19.
Atendendo à gravidade da situação, na eventualidade de se aperceber de anúncios relativos à venda deste produto em páginas de internet, alerte de imediato as autoridades sanitárias ou judiciárias.
Tenha em atenção a venda de substâncias ou medicamentos pela internet
Este esquema fraudulento baseia-se em campanhas agressivas de publicidade de produtos conhecidos a baixo preço, disponibilizados, sem necessidade de receita médica.
Sinais de alerta
Por norma esta fraude é divulgada através de e-mails ou em anúncios de redes sociais.
• São também prometidos tratamentos e medicamentos inovadores de forma irrealista.
• Em geral os produtos oferecidos apenas estão disponíveis através de prescrição médica.
• As páginas de internet falsas não possuem dados sobre a sua localização geográfica, contacto telefónico ou informação relativa ao lugar de expedição dos produtos.
• São oferecidos medicamentos muito conhecidos no mercado a um preço baixo, tal como o Viagra ou Prozac.
• Os tratamentos oferecidos possuem cura para uma multiplicidade de doenças..
Crimes associados a este modo de atuação fraudulenta?
- Burla simples, cometido com recurso a meios informáticos, previsto no art.º 217.º do Código Penal.
- Burla qualificada, cometido com recurso a meios informáticos, previsto no art.º 218.º do Código Penal.
- Falsidade informática, previsto no art.º 4º da Lei nº 109/91, de 17/8 (Lei do Cibercrime).
- Burla informática e nas comunicações, previsto no art.º 221.º do Código Penal.
- Tráfico e outras atividades ilícitas previsto no art.º 21.º do Decreto de Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro.
Esclarecimentos adicionais?
Consulte o assistente virtual ou utilize o formulário de contacto disponível aqui.
Artigo relacionado
Fraudes com medicamentos e substâncias ilícitas por internet