Alerta do Infarmed para medicamento contrafeito da COVID-19

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Na continuidade dos alertas emitidos pela netSegura, relacionados com a venda de medicamentos contrafeitos ou substâncias ilícitas pela internet, a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) emitiu uma circular para a existência de embalagens falsificadas de “Cloroquina”, medicamento validado para a malária que tem sido usado na pandemia em doentes de COVID-19.

Atendendo à gravidade da situação, na eventualidade de se aperceber de anúncios relativos à venda deste produto em páginas de internet, alerte de imediato as autoridades sanitárias ou judiciárias.

Tenha em atenção a venda de substâncias ou medicamentos pela internet

Este esquema fraudulento baseia-se em campanhas agressivas de publicidade de produtos conhecidos a baixo preço, disponibilizados, sem necessidade de receita médica.

Sinais de alerta

Por norma esta fraude é divulgada através de e-mails ou em anúncios de redes sociais.
• São também prometidos tratamentos e medicamentos inovadores de forma irrealista.
• Em geral os produtos oferecidos apenas estão disponíveis através de prescrição médica.
• As páginas de internet falsas não possuem dados sobre a sua localização geográfica, contacto telefónico ou informação relativa ao lugar de expedição dos produtos.
• São oferecidos medicamentos muito conhecidos no mercado a um preço baixo, tal como o Viagra ou Prozac.
• Os tratamentos oferecidos possuem cura para uma multiplicidade de doenças..

Crimes associados a este modo de atuação fraudulenta? 

  • Burla simples, cometido com recurso a meios informáticos, previsto no art.º 217.º do Código Penal.
  • Burla qualificada, cometido com recurso a meios informáticos, previsto no art.º 218.º do Código Penal.
  • Falsidade informática, previsto no art.º 4º da Lei nº 109/91, de 17/8 (Lei do Cibercrime).
  • Burla informática e nas comunicações, previsto no art.º 221.º do Código Penal.
  • Tráfico e outras atividades ilícitas previsto no art.º 21.º do Decreto de Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro.

Esclarecimentos adicionais?

Consulte o assistente virtual ou utilize o formulário de contacto disponível aqui.

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