Em virtude dos medicamentos ou outras substâncias utilizadas em tratamentos possuírem nas suas composições diversos químicos, obriga os consumidores a tomarem os devidos cuidados quando pretendem adquirir os mesmos por internet.
Estas precauções passam por tomar consciência dos perigos que correm, nomeadamente com a escolha correta das plataformas de internet que vão utilizar para o efeito (farmácias ou parafarmácias).
Os motivos para estas compras, verificadas na sua maior parte em espaço extracomunitário, são os preços praticados ou a necessidade de prescrições médicas.
Se pretender adquirir alguns destes produtos através da internet, deverá seguir um conjunto de regras no sentido de não ser alvo de eventuais esquemas fraudulentos.
Estes perigos podem ser diversos, sendo alguns dos mais frequentes:
- Situações de phishing, relacionadas com cartões bancários ou contas paypal, aquando da utilização de páginas falsas;
- Recurso a números de telefone de valor acrescentado, sem consciência dos custos associados;
- Aquisição de produtos contrafeitos, sem qualquer princípio ativo associado;
- Venda de produtos supostamente inovadores sem qualquer poder curativo;
- Importação de substâncias proibidas ou ilícitas, cometendo assim um crime de tráfico de estupefacientes.
Das farmácias física aos pontos de venda na internet
Se as restrições existentes na aquisição destes produtos nas farmácias tradicionais nem sempre são eficazes, o cenário complica-se quando falamos em lojas virtuais.
A nível da comunidade europeia estes estabelecimentos têm que seguir um conjunto de regras rígidas, nomeadamente quanto aos produtos vendidos ou indicação obrigatória da localização geográfica do estabelecimento.
Em território nacional é ainda necessário o licenciamento dos estabelecimentos de farmácia ou parafarmácia junto do Infarmed.
Pontos de venda fraudulentos, virados para o phishing
Uma das fraudes recorrentes neste setor é a utilização de página de internet falsas, respeitantes a farmácias que, na realidade, não existem.
Podem disponibilizar uma ampla variedade de produtos, a baixos preços e sem necessidade de prescrição médica.
Para além de não existirem quaisquer artigos à venda, são arquitetados esquemas de phishing com vista à recolha dos dados de cartões bancários ou contas de PayPal.
O milagre para qualquer cura
Outros esquemas fraudulentos passam pela promessa de medicamentos e tratamentos inovadores, com vista a curas milagrosa sobre doenças de difícil solução.
Nessas circunstâncias, os burlões fazem-se valer e exploram a vulnerabilidade de algumas pessoas que padecem de graves doenças ou sem cura conhecida.
Estes esquemas fraudulentos são acompanhados de explicações relacionadas com técnicas inovadoras de cura, que ainda não foram implementadas pela indústria farmacêutica alegando teorias da conspiração.
Medicamentos contrafeitos
Este esquema fraudulento baseia-se em campanhas agressivas de publicidade de produtos conhecidos a baixo preço, disponibilizados, sem necessidade de receita médica.
Uma grande parte das contrafações encontram-se relacionadas com produtos para o combate ao emagrecimento, calvície e disfunção erétil.
Tratam-se de produtos em grande parte sem qualquer princípio ativo ou que possuem dosagens desconhecidas ou incorretas, constituindo um elevado perigo para a saúde dos consumidores.
Esta falsificação de substâncias ou medicamentos atinge a indústria de forma global, com maior incidência na Ásia e em África.
Sinais de alerta
• Por norma esta fraude é divulgada através de e-mails ou em anúncios de redes sociais.
• São também prometidos tratamentos e medicamentos inovadores de forma irrealista.
• Em geral os produtos oferecidos apenas estão disponíveis através de prescrição médica.
• As páginas de internet falsas não possuem dados sobre a sua localização geográfica, contacto telefónico ou informação relativa ao lugar de expedição dos produtos.
• São oferecidos medicamentos muito conhecidos no mercado a um preço baixo, tal como o Viagra ou Prozac.
• Os tratamentos oferecidos possuem cura para uma multiplicidade de doenças.
Como se proteger?
• Antes de resolver comprar qualquer medicação, suplementos ou quaisquer tratamentos, aconselhe-se sempre junto de um profissional de saúde no sentido de saber se o mesmo é adequado para si.
• Na eventualidade de pretender adquirir, por alguma razão, produtos junto de farmácias online, tenha a certeza que se trata, efetivamente, de uma loja de confiança, preferencialmente em território nacional.
• Se o produto que necessita exige receita médica obrigatória associada, informe-se junto do seu médico se poderá utilizar a mesma em aquisições por internet, em território nacional.
• Nunca utilizar cartões bancários ou outras formas de pagamento eletrónico em plataformas que lhe suscitem eventuais reservas.
Poderá estar a cometer um crime ao importar substâncias proibidas ou ilícitas
Ao adquirir medicamentos ou outras substâncias em farmácias ou lojas na internet, pesquise sempre os respetivos princípios ativos. Para ter a certeza que não está a infringir a lei em vigor, consulte a tabela de substâncias proibidas, através da página do Infarmed.
Crimes associados a situações de fraudes
- Burla simples, cometido com recurso a meios informáticos, previsto no art.º 217.º do Código Penal.
- Burla qualificada, cometido com recurso a meios informáticos, previsto no art.º 218.º do Código Penal.
- Falsidade informática, previsto no art.º 4º da Lei nº 109/91, de 17/8 (Lei do Cibercrime).
- Burla informática e nas comunicações, previsto no art.º 221.º do Código Penal.
Pessoas envolvidas na aquisição destes produtos podem igualmente estar a cometer eventuais crimes
- Crime de tráfico e outras atividades ilícitas previsto no art.º 21.º do Decreto de Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro.
Esclarecimentos adicionais?
Na eventualidade de pretender eventuais esclarecimentos pode consultar o nosso assistente virtual ou utilizar o formulário de contacto disponível aqui.
