Como medida de combate à COVID-19, em março de 2020, o Banco de Portugal anunciou a alteração do limite máximo permitido em cada pagamento com recurso a cartões bancários equipados com tecnologia contactless (sem necessidade de contacto ou PIN), passando de €20,00 para €50,00.
Esta forma de pagamento permite efetuar transações de forma automática, bastando para tal aproximar o cartão bancário a um terminal.
Segundo responsáveis da VISA, verificou-se, no decorrer do presente ano, como maior incidência a partir de março, um incremento de 20% na sua utilização.
Em que consiste a tecnologia contactless?
Segundo explicação do Banco de Portugal, estes cartões bancários permitem efetuar pagamentos, sem contacto ou necessidade de introdução de PIN, bastando para tal o terminal encontrar-se a uma distância inferior a 4 centímetros.
Os cartões que disponibilizam esta tecnologia encontram-se identificados com o símbolo de rede Wi-Fi. Telemóveis, relógios ou pulseiras podem ser utilizados para os mesmos fins.
Medidas de segurança encontradas na tecnologia contacless
O facto de poder efetuar pagamentos sem que o cartão saia da sua mão e não ter que introduzir o seu código PIN em público, acaba por se traduzir em medidas de segurança para uma proteção adicional contra tentativas de fraude.
Adicionalmente, existe ainda, de forma diária e sem necessidade de introdução de PIN, um limite máximo de 5 transações consecutivas, as quais, no seu conjunto, não poderão ultrapassar os €150.
É segura a utilização da tecnologia contactless?
- Em primeiro lugar deverá ter consciência se o seu cartão bancário comporta a tecnologia em causa (identificada pelo símbolo já descrito);
- Um dos maiores perigos resultantes da sua utilização passa desde logo pelo eventual extravio do cartão. Se assim for, cancele de imediato o mesmo;
- É ainda possível, que alguém mal-intencionado, munido de um terminal, telemóvel ou outros dispositivos que permitam a leitura e clonagem do sinal, com acesso ao cartão (a uma distância adequada ao efeito), possa registar transações fraudulentas, bem como recolher outras informações bancárias;
- Mesmo com o cartão no interior da sua carteira, em locais de grandes aglomerados de pessoas, sem que se aperceba, pode ocorrer esta quebra de segurança.
Medidas de proteção?
Existem no mercado algumas formas de proteção que poderá utilizador, nomeadamente através da aquisição de um bloqueador de sinal (RDIF Blockers), alguns dos quais já inseridos em carteiras.
Crimes associados a este modo de atuação fraudulenta?
- Burla informática e nas comunicações – Art.º 221.º do Código Penal.
- Falsificação de moeda, previsto no art.º 262.º, n.º 1 do Código Penal.
- Falsidade informática, previsto no art.º 4º da Lei nº 109/91, de 17/8 (Lei do Cibercrime).
- Acesso ilegítimo, previsto no art.º 7º, n.º 1 e 2 da Lei nº 109/91, de 17/8 (Lei do Cibercrime).
Esclarecimentos adicionais?
Na eventualidade de pretender eventuais esclarecimentos pode consultar o nosso assistente virtual ou utilizar o formulário de contacto disponível aqui.
