O Instituto dos Registos e Notariado emitiu um alerta relativo à existência de entidades não oficiais e sem qualquer ligação ao IRN, que promovem nos seus sites a tramitação de diversos documentos oficiais, de forma irregular ou fraudulenta.
Encontram-se neste lote certidões de registo civil, comercial e predial, que poderão induzir o cidadão a pagar valores mais elevados por esses atos de registo, podendo mesmo não receber o serviço pretendido, por essa via requerido.
Foi ainda esclarecido que os pedidos de pagamento são enviados por email ou por sms e, uma vez efetuados a favor dessas entidades, o requerente obtém documentos que poderão não ter o desiderato pretendido, como por exemplo, pedidos de registo, certidões, nacionalidade.
Algumas entidades referenciadas pelo IRN
Para combater este tipo de práticas que podem confundir ou enganar o cidadão, foi divulgada uma lista de algumas entidades que não têm relação com o IRN e que promovem serviços não oficiais:
• Certidão de óbito – Portal das certidões de óbitos – https://certidao-obito-pt.org/
O site disponibiliza um formulário de pedido de certidão de óbito e cobra um valor superior ao legalmente previsto para a emissão da certidão em causa, se pedida através do serviço oficial Civilonline.
• Certidão de nascimento – Portal das certidões civis de nascimento – https://certidao-nascimento-pt.org/
O site disponibiliza um formulário de pedido de certidão de nascimento e cobra um valor superior ao legalmente previsto para a emissão da certidão em causa, se pedida através do serviço oficial Civilonline.
• Certidão de casamento – https://certidao-casamento-pt.org
O site disponibiliza um formulário de pedido de certidão de nascimento e e cobra um valor superior ao legalmente previsto para a emissão da certidão em causa, se pedida através do serviço oficial Civilonline.
• Zertifica Portugal
Disponibiliza formulários para a submissão de pedidos de certidão de nascimento, casamento e óbito.
• Registopredial.com
Disponibiliza formulário para solicitar certidão permanente de registo predial e informação predial simplificada .
• Registo de Empresas Comercial Online
Email fraudulento proveniente de [email protected] a solicitar o pagamento de serviços por referência MB ou transferência bancária.
• Divórcio 24 Horas
Disponibiliza formulário online para solicitar o pedido de divórcio por mútuo consentimento.
Como deve proceder
Antes de realizar o seu pedido confirme sempre se está na página do Instituto dos Registos e do Notariado. Para mais informação veja como agir neste vídeo produzido pelo IRN.
Para evitar eventuais constrangimentos, e em caso de dúvida, o IRN solicita que confirme se o serviço é oficial, ligando para a Linha Registos 211950500 ou através deste formulário de contacto.
Esclarecimentos adicionais?
Na eventualidade de pretender eventuais esclarecimentos pode consultar o nosso assistente virtual ou utilizar o formulário de contacto disponível aqui.
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